MPE COBRA INSTALAÇÃO DA DATA EM ABAETETUBA!

'

'
Em decorrência da oferta irregular de serviços relevantes à proteção dos direitos da criança e do adolescente, relacionados com a falta de condições operacionais da delegacia de polícia de Abaetetuba, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública para cumpimento de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de criar e estruturar uma divisão de atendimento à criança e ao adolescente.
O Promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, autor da ação, pede a concessão de liminar para que o Estado providencie imediatamente a designação de um delegado de polícia e equipe (escrivão e investigador) específica para atender casos que envolvam adolescentes que tenham cometido atos infracionais como furto, roubo, homicídios, entre outros, e atender crianças e adolescentes vítimas de qualquer violência cometida por adultos, tais como violência física, abuso moral, sexual, negligência.
No mesmo pedido exige a destinação de um compartimento ou sala especial, com proteção na janela e porta, para o acolhimento de adolescentes autores de ato infracional que precisam ser mantidos em custódia provisória, sendo que a Promotoria de Justiça pede que esta exigência seja incluída no projeto de construção da nova sede da Polícia Civil de Abaetetuba, juntamente com o espaço destinado a uma divisão de atendimento à criança e ao adolescente.
Ao final a Ação Civil Pública pede também que o Estado seja obrigado a adquirir ou dispor de veículo, equipado com aparelho de comunicação destinado ao atendimento das atividades de investigação da Polícia Judiciária, cujo efetivo se encontrará lotado na Divisão de Atendimento à Criança e ao adolescente de Abaetetuba, bem como a manutenção do serviço de segurança pública oferecido à sociedade em geral e às vítimas de maus tratos, com condições físicas e pessoal qualificado para a função, a fim de que possa ser executado o atendimento das crianças e dos adolescentes, permitindo o desenvolvimento da atividade de investigação policial,
O Ministério Público requer a imposição de multa diária pelo não cumprimento da liminar, se concedida, ou da decisão final, no equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
'

Fonte: Assessoria de Comunicação/MP-PA

ABAETETUBA É FOCO POLÍTICO!!!

'
'
Fazendo analogia (ou mesmo plágio) a um político muito conhecido nacionalmente, podemos dizer que “nunca antes na história deste município se viu tanto interesse de políticos regionais e nacionais no nosso eleitorado”. A pérola do Tocantins parece que vem sendo tratada como ponto estratégico na política regional, como já não vinha há muito tempo.
Prova disso, são os inúmeros “outdoors” que vem sendo divulgados pelas ruas da cidade, estampando a imagem de políticos que nunca pisaram em Abaetetuba (claro que há exceções, não vamos generalizar). Também nos bastidores da política, formam-se alianças e grupos políticos para apoiar nomes já de destaque no cenário macro-regional. Por fim, parece que Abaetetuba hoje se destaca como vitrine na região. Ora, quem sabe não surge um nome “nativo” de peso entre nossos munícipes, para fazer jus como “prata da casa” a um cenário aparentemente tão favorável.

AOS AMIGOS LEITORES DO BLOG!

'

'

Aos inúmeros leitores, gostaria de ratificar o papel do Blog de formador de opinião e corroborador da cidadania abaetetubense. O Blog foi idealizado com o intuito de demonstrar os fatos, os problemas e as atitudes que ocorrem no município, tanto do poder público, quanto da iniciativa privada ou filantrópica, visando críticas e/ou elogios, sempre com contundência. O Blog não se permite à mera ofensa, sem a descrição dos fatos, a pessoas ou instituições. Aos postadores de comentários peço, gentilmente, que mencionem junto aos adjetivos desqualificadores que acompanham os mencionados, fatos que possam subsidiar as afirmações. No mais, o Blog se sente feliz em atualmente ser o veículo de comunicação “on line” mais acessado pela comunidade Abaetetubense. A todos um grande abraço e boa leitura!

CASO ADOLESCENTE: ADVOGADOS PEDEM INDENIZAÇÃO

'
'

A adolescente que ficou presa com 20 homens em uma cela na delegacia de Abaetetuba, nordeste paraense, em novembro de 2007, poderá receber uma indenização por danos morais de R$ 500 mil e mais uma pensão de dois salários mínimos para o resto da vida.
O pedido será apresentado nesta sexta-feira (15) à Justiça em Abaetetuba pelos advogados da adolescente, que atualmente encontra-se protegida em local sigiloso. Na ação de responsabilização civil contra o Estado, os advogados enumeram as várias violências sofridas pela menina e as violações de sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Em um trecho da petição, com 40 páginas, os advogados relatam que foram quase trinta dias sofrendo sucessivos estupros e atentados violentos ao pudor; lesões corporais, resultantes em queimaduras; cabelos cortados contra sua vontade com faca; escassez de alimentação e material de higiene, o que lhe obrigou a se submeter a relações com os presos em troca de comida.
O fundamento deste pedido é buscar uma resposta que não meramente a responsabilização penal dos envolvidos e sim uma reparação financeira', explicou Bruno Guimarães, um dos advogados responsáveis pelo caso. Além disso, segundo ele, a intenção é suscitar um debate sobre a postura que o Estado deve ter para construir uma rede de proteção à infância e juventude.
Os parâmetros utilizados para basear o valor da indenização são decisões do Superior Tribunal de Justiça. 'Analisamos outros casos em que houve torturas e prisões ilegais para basear esse pedido', afirmou Bruno.
O pedido é o terceiro procedimento decorrente do caso de Abaetetuba. Logo após o caso ser descoberto, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ação dos servidores públicos envolvidos no caso. Em seguida, foi iniciada Ação Penal contra os policiais e alguns dos homens presos com a adolescente.
Todos os procedimento ainda estão correndo nas instâncias responsáveis. No total, dois agentes prisionais, três investigadores, cinco delegados e doisdetentos estão envolvidos no caso.
Em todos os processos, a adolescente e sua família são atendidos por um grupo de advogados de vários centros de defesa do Brasil, por meio de um projeto especial da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
No Pará, a organização responsável pelos procedimentos é Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). A intenção dos advogados é que a família da adolescente também seja indenizada pelos danos sofridos em função do caso. Como corriam riscos, os pais e demais familiares tiveram que deixar Abaetetuba, rompendo demais laços familiares, abandonando suas casas, e sendo impedidos de se manterem trabalhando.

'

'

GREVE!

O BLOG antecipou, e os servidores da educação não entraram em consenso na assembléia realizada hoje com a equipe da SEMEC, resultado: GREVE!

O QUE VAI ACONTECER? (Parte I)

'
'
Segundo fontes oficiais do Blog, existe um movimento, divulgado através de panfletagem, para a interdição da Rodovia PA 403 - que liga nosso município à Vila de Beja. A rodovia esta praticamente intrafegável e as pontes de madeira da rodovia estão prestes a ceder. O perigo para quem trafega pela PA 403 é eminente.
'
A SETRAN divulga que vai iniciar as obras de recuperação:
'
'
Setran vai recuperar rodovias
'
'
A recuperação de grande parte da Alça Viária, o asfaltamento de trechos inteiros da rodovia que da acesso ao porto e Vila do Conde em Barcarena, a conclusão das obras da rodovia que liga Santarém à vila de Alter-do-Chão e a completa restauração do trecho Parauapebas até a PA - 150 rompida em diversos pontos, são as metas prioritárias da Secretaria Estadual de Transportes nas próximas semanas.
Enquanto os recursos de 85 milhões de reais solicitados pela governadora Ana Júlia Carepa são aprovados pelo governo federal, a Setran já instalou uma usina de asfalto no Km 34 da Alça Viária e fez tomada de preço para o fornecimento de asfalto destinado a rodovias que cortam os municípios de Abaetetuba, (Vila de Beja), Barcarena, (Alça/trevo do Peteca), Igarapé-Miri, (Vila Maiauatá), além do trecho Baião/Mocajuba, que começa a ser asfaltado ainda no primeiro semestre e deverá estar concluído até final do ano.
Segundo o secretário de Transportes do Pará, Valdir Ganzer, a prioridade é recuperar as principais rodovias afetadas pelas fortes chuvas deste inverno incluindo as regiões mais distantes como a Calha Norte para manter em condições de tráfego a PA - 254 e as rodovias de acesso aos municípios de Alenquer, Monte Alegre, Prainha, Óbidos, Oriximiná e outras.
A PA - 150 será motivo de discussão entre a Governadora Ana Júlia e a direção da VALEpara uma readequação da pista no trecho Marabá/Eldorado/ Xinguara/ Redenção. A mais importante rodovia estadual que liga as principais rodovias federais e une o estado de norte a sul poderá ser federalizada ainda no governo do presidente Lula, mas o estado quer entregar a rodovia em boas condições de tráfego, antecipam os engenheiros da Setran.
Segundo a secretaria, se o tempo permitir as rodovias interditadas estarão todas recuperadas em cerca de um mês. As mais complexas, que exigem restauração de rede de drenagem, aterro e novo asfalto devem demorar um pouco mais.
'
FONTE: Ascom - Setran
'
O BLOG aguarda pra ver, ou para cobrar!!!

O “CALCANHAR DE AQUILES” DO GOVERNO MUNICIPAL

'

'
'
Da mitologia grega, calcanhar de Aquiles é uma das mais populares metáforas sobre a fragilidade. Tétis segurou seu filho Aquiles pelo calcanhar para mergulhá-lo num rio egípcio que o tornaria invencível. Ela queria contrariar um oráculo que dizia que seu filho morreria na guerra de Tróia. Durante uma batalha, no entanto, Aquiles tomou uma flechada em seu único ponto vulnerável: justamente o calcanhar, que não havia sido banhado no rio por sua mãe, que o segurou justamente por este local. A partir daí, a expressão calcanhar-de-aquiles indica um ponto franco.
De Abaetetuba, o governo municipal tem demonstrado ação nestes 130 dias iniciais, contudo, muito mais na teoria do que na prática. Existem alguns pontos fracos que causam uma impressão de carência de atilamento em setores estrategicamente importantes para uma avaliação mais positiva deste primeiro quadrimestre de governo. Não há necessidade de grande perspicácia para se avaliar de modo geral que o setor saúde constitui o “calcanhar de Aquiles” da gestão PSDBista em Abaetetuba. Prova disso constitui o fato de ser um dos mais debatidos e discutidos na câmara municipal, inclusive com denuncias. A mais recente, ocorrida na semana passada, que repercute no município, diz respeito a um suposto desvio de combustível, onde funcionários supostamente de confiança, considerados cargos de cunho político, abasteceram seus próprios veículos, com combustível que deveria ser utilizado em ações de saúde no município. Na câmara de vereadores, a secretaria de saúde, através de seus assessores, garantiu que fará a investigação do ocorrido através de processo administrativo e, preventivamente, já afastou os supostos envolvidos para garantir a lisura do processo. Correm boatos que praticamente todos setores da saúde, após a saída do secretário Paulo Beltrão tiveram de ser reformulados, em virtude de conflitos internos. Corram meus amigos, pois a saúde não pode esperar.

MANGUEIRÃO PEGA FOGO E PROVOCA PÂNICO ENTRE ESTUDANTES

'
'

'
Mangueirão pega fogo e provoca pânico entre estudantes.
Encontro promovido pela SEDUC, que reuniu cerca de 15 mil estudantes no Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, terminou em tragédia. Um incêndio foi provocado e ninguém sabe informar onde começou, ha apenas relatos de uma forte explosão. Segundo o comandante Mário Camarão, do corpo de bombeiros, cerca de 30 homens da corporação já estão no local do incêndio.
Localização de hidrantes dificulta trabalho do corpo de bombeiros.
Já passa de 5 horas o incêndio no Estadio Olimpico Edgar Proença, o Mangueirão. Segundo o comandante do corpo de Bombeiros, Mario Camarão cerca de 15 mil estudantes do ensino médio, que participavam de um evento realizado pela SEDUC, se encontravam nas arquibancadas. Devido as proporções do incêndio e a forte fumaça os bombeiros tem dificuldades para localizar os hidrantes. Os estudantes foram retirados do local.
Secretária de educação vai solicitar punição aos culpados.
A secretaria de educação, Ilze Sena, diz que o evento no estádio Mangueirão contava com a participação de 15 mil alunos dos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Capitão Poço, Castanhal, Salinas e cerca de dois mil professores, segundo organizadores do evento. A escolha do local foi comunicada a administração do estádio há 90 dias, tempo considerado suficiente para manutenção das instalações. A secretaria de educação vai aguardar laudos do corpo de bombeiros para, em seguida, solicitar punição aos responsáveis pela manutenção do estádio.

'

'

A CNBB divulgou declaração de solidariedade aos Bispos jurados de morte no Pará

'

Indaiatuba, São Paulo, 10 Abr (Lusa) - A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instância máxima da Igreja Católica no país, divulgou hoje uma declaração de solidariedade aos três bispos do Estado do Pará, na região amazónica, que estão ameaçados de morte.
'

'
Reunidos na 46ª Assembleia Geral da CNBB em Indaiatuba, São Paulo, os bispos pediram investigações e protecção para os ameaçados e manifestaram indignação face à violência e à perseguição dos religiosos.
"Em Cristo somos um só com eles e com as pessoas que eles defendem: os povos indígenas, as mulheres, crianças e adolescentes que o tráfico de seres humanos instrumentaliza, que a exploração sexual vende e as drogas matam. Apoiamos também seu empenho na defesa do meio ambiente", destaca o comunicado da CNBB.
Um dos bispos ameaçados, D. Erwin Kräutler, de Xingu, disse hoje à Lusa que esse apoio da CNBB é muito importante.
"A solidariedade da CNBB nos encoraja e fortalece a nossa luta", declarou.
Além do bispo de Xingu, também receberam ameaças de morte D. José Luiz Azcona Hermoso, de Marajó, e D. Flávio Giovenale, da diocese de Abaetetuba, todos no Estado do Pará, no norte do Brasil.
Segundo D. Erwin, as ameaças chegam através de cartas anónimas, da Internet e também por telefone.
"Eu conto com a protecção da Polícia Militar do Pará já há quase dois anos, 24 horas por dia. Sinto-me cerceado no direito de ir e vir e também na minha missão de bispo, mas não me deixo intimidar pelas ameaças", contou à Lusa o religioso que nasceu na Áustria.
Para D. Erwin, as ameaças prendem-se com o seu empenhamento em defesa da Amazónia, dos povos indígenas e contra a destruição da floresta.
"Há gente que quer enriquecer de uma hora para a outra às custas da Amazónia, sem respeitar o seu povo e o meio ambiente. Não podemos permitir isso", afirmou o bispo.
Outra razão apontada por dom Erwin é a sua posição firme contra a implantação da hidroeléctrica Belo Monte na região.
"Há estudos aprofundados da Universidade de Campinas (Unicamp) que indicam a inviabilidade do projecto, já que o rio Xingu, durante quatro meses ao ano, não tem condições de fazer funcionar todas as turbinas. Além disso, a população local nunca é consultada sobre este projecto", explicou.
D. Erwin acredita que a sua "intransigente exigência" para que fosse feita justiça no caso do assassínio da freira Dorothy Stang seja outra das causas das ameaças.
A missionária Dorothy Stang, 73 anos, norte-americana naturalizada brasileira, era conhecida pela sua luta em defesa da floresta Amazónica e trabalhou durante dois anos com D. Erwin.
A freira actuava há quase 30 anos na região amazónica e foi executada no dia 12 de Fevereiro de 2005 com seis tiros à queima-roupa em Anapu, a 600 quilómetros de Belém, à beira da Transamazónica, estrada que rasga a selva tropical.
As ameaças mais fortes dirigidas a D. Erwin tiveram início em 2006, quando o bispo de Xingu denunciou uma quadrilha que abusava sexualmente de meninas de 12 a 16 anos, e não pararam mais.
Em Fevereiro último, o religioso soube que há até um prémio de um milhão de reais (375 mil euros) para quem o matar.
"Eles querem vencer-me pelo terrorismo psicológico, mas não me intimidam. Nunca perdi a minha paz interior. E se concretizarem a outra hipótese (morte), já que na Amazónia é fácil arranjar um pistoleiro, a vida deles também vai acabar", salientou o bispo.
D. Erwin Kräutler protestou contra a ausência do Estado na Amazónia e criticou igualmente o Poder Judicial brasileiro.
"A Amazónia é uma terra sem lei. Verificamos a ausência do Estado em várias regiões da Amazónia e o Judiciário no Brasil está muito aquém do que se espera", concluiu.
CMC.

'

Fonte:http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Confederacao-Nacional-dos-Bispos-emite-declaracao-de-apoio-a-religiosos-ameacados-de-morte.rtp&article=146987&visual=3&layout=10&tm=7

Cai a ponte sobre o rio Arienga

'
Cai a ponte sobre o rio Arienga
'
'
A ponte sobre o rio Arienga que liga o município de Barcarena a Abaetetuba caiu na tarde de ontem. O secretário de Obras de Abaetetuba, Dalgoberto, disse que recebeu ligação do secretário de Obras de Barcarena, Renato Ogawa, para que juntos façam ações emergenciais, mas a responsabilidade é do governo.“Essa ponte fica localizada na PA-409, portanto, a responsabilidade da Secretaria de Obras Estadual. De qualquer maneira, vamos tomar as medidas emergenciais”, declarou Dalgoberto.Os ônibus que fazem o transporte dos empregados das empresas Albras, Alunorte e demais fábricas da região mudaram de rota devido ao acontecimento.
'
Fonte: jornal O Cabano