PARA NÃO ESQUECER!

"Na primavera de 2007, quando o monumento ao absurdo foi erguido, o policial Wallace ainda não trabalhava na delegacia de Abaetetuba. Mas ele sabe da história da menina que ficou presa durante 26 dias numa cela com mais de 20 homens. “Ela deixou a cidade, acho que está protegida pelo governo”, disse por telefone à jornalista Branca Nunes, que recorreu em seguida ao Conselho Tutelar de Belém. A funcionária Tatiane também conhece o caso, mas ignora o paradeiro da garota que tinha 15 anos, media 1m50 e pesava 38 quilos quando o pesadelo aconteceu. Aconselhada por Tatiane a procurar o Conselho Tutelar de Barcarena, a repórter ali ouviu do funcionário Juarez a recomendação para que tentasse o Conselho Tutelar de Abaetetuba. “Ela entrou no programa de proteção a testemunhas”, enfim ofereceu uma pista o funcionário Francisco. Como ensinam os filmes policiais americanos, quem entra num programa do gênero desaparece sem deixar rastros.Essa é a única semelhança entre os programas de proteção a testemunhas brasileiros e o que o cinema mostra ─ e efetivamente acontece em países sérios. Não é o caso do Brasil. Se o administrado pelo governo federal é uma caricatura bisonha do modelo adotado nos Estados Unidos, os similares estaduais são uma paródia cruel. O caso da menina que há um ano e meio frequentou o noticiário com as iniciais L.A.B. é dramaticamente exemplar. A Justiça e a polícia do Pará não conseguiram impedir que ficasse quatro semanas submetida à rotina de estupros e torturas. É improvável que consigam garantir-lhe proteção agora. L. decerto entrou na relação de testemunhas para ficar calada: o único crime que testemunhou foi o que fez dela a vítima. E nenhuma autoridade paraense aprecia a idéia de ouvi-la contando, com a própria voz, como foi a temporada no coração das trevas.O horror começou em 31 de outubro de 2007, quando foi presa por tentativa de furto numa casa de Abaetetuba, cidade com mais de 130 mil habitantes a quase 100 quilômetros da capital. Durante o interrogatório, declarou a idade à delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Teixeira. Por achar o detalhe irrelevante, a doutora determinou que fosse trancafiada na única cela do lugar, ocupada por homens. Já naquela noite, e pelas 25 seguintes, o bando de machos se serviu da fêmea disponível.As tímidas tentativas de resistência foram dobradas pelo confisco da comida, por queimaduras com cigarros e cinzeiros e por outras brutalidades. As cinco ou seis relações sexuais diárias só foram suspensas nos três domingos reservados a visitas conjugais. Espantados com o que viam, alguns presos alertaram os carcereiros para a presença na cela de uma menor de idade. Os policiais cortaram rente à cabeça os cabelos longos e lisos e gostaram do resultado: como faltavam curvas acentuadas ao corpo mirrado, L. ficara parecida com um menino.Depois de 10 dias de cativeiro, a garota foi levada à sala da juíza Clarice de Andrade. Também informada de que a prisioneira tinha 15 anos, a segunda doutora da história resolveu devolvê-la à cela. E ali ficaria muito mais tempo se um dos detidos não saísse da cadeia disposto a relatar o que ocorria ao Conselho Tutelar. Confirmada a veracidade da denúncia, uma funcionária da entidade procurou o promotor Lauro Freitas, que foi à delegacia no dia seguinte. Os policiais haviam pressentido o perigo a tempo. A menina não estava mais na cadeia. “Fugiu”, disse ao promotor um delegado.Quando Freitas a encontrou, os carcereiros providenciaram documentos falsos para transformar a adolescente numa mulher de 20 anos, e obrigaram os pais da vítima a assinar uma certidão de nascimento fraudada. A farsa foi implodida quando a história ultrapassou as divisas do Pará e pousou nos jornais e revistas da parte menos primitiva do país (leia a reportagem de VEJA). E então vieram as providências de praxe. O Ministério Público do Pará denunciou por lesão corporal, ameaça, estupro e tortura cinco delegados, dois investigadores, três carcereiros e dois presos. A denúncia deu em nada. O Tribunal de Justiça do Pará decidiu que o comportamento da juíza Clarice não merecia qualquer reparo. A governadora Ana Júlia Carepa anunciou o afastamento das autoridades diretamente envolvidas. Todas voltaram ao local do emprego quando a poeira baixou. Depois de admitir que outras cadeias do Pará serviam de cenário para o mesmo espetáculo da promiscuidade, Ana Júlia baixou um decreto proibindo que homens e mulheres dividam a mesma cela. Alguém deveria ter-lhe dito que isso é proibido há muito tempo. E sugerido que garantisse o cumprimento dos códigos em vigor no Estado que governa.Durante um mês, valeu para uma menina de 15 anos apenas lei da selva. As leis destinadas à proteção de crianças e adolescentes só voltaram a valer depois de consumada a violência inverossímil. O corpo foi violado impunemente. A identidade não seria: o Brasil não pôde conhecer-lhe o nome nem o rosto. Só as iniciais : L.A.B. Ninguém soube como se chamava nem que aparência tinha a menina paraense que agora ninguém sabe onde está."

PARA NÃO ESQUECER!

"Na primavera de 2007, quando o monumento ao absurdo foi erguido, o policial Wallace ainda não trabalhava na delegacia de Abaetetuba. Mas ele sabe da história da menina que ficou presa durante 26 dias numa cela com mais de 20 homens. “Ela deixou a cidade, acho que está protegida pelo governo”, disse por telefone à jornalista Branca Nunes, que recorreu em seguida ao Conselho Tutelar de Belém. A funcionária Tatiane também conhece o caso, mas ignora o paradeiro da garota que tinha 15 anos, media 1m50 e pesava 38 quilos quando o pesadelo aconteceu. Aconselhada por Tatiane a procurar o Conselho Tutelar de Barcarena, a repórter ali ouviu do funcionário Juarez a recomendação para que tentasse o Conselho Tutelar de Abaetetuba. “Ela entrou no programa de proteção a testemunhas”, enfim ofereceu uma pista o funcionário Francisco. Como ensinam os filmes policiais americanos, quem entra num programa do gênero desaparece sem deixar rastros.Essa é a única semelhança entre os programas de proteção a testemunhas brasileiros e o que o cinema mostra ─ e efetivamente acontece em países sérios. Não é o caso do Brasil. Se o administrado pelo governo federal é uma caricatura bisonha do modelo adotado nos Estados Unidos, os similares estaduais são uma paródia cruel. O caso da menina que há um ano e meio frequentou o noticiário com as iniciais L.A.B. é dramaticamente exemplar. A Justiça e a polícia do Pará não conseguiram impedir que ficasse quatro semanas submetida à rotina de estupros e torturas. É improvável que consigam garantir-lhe proteção agora. L. decerto entrou na relação de testemunhas para ficar calada: o único crime que testemunhou foi o que fez dela a vítima. E nenhuma autoridade paraense aprecia a idéia de ouvi-la contando, com a própria voz, como foi a temporada no coração das trevas.O horror começou em 31 de outubro de 2007, quando foi presa por tentativa de furto numa casa de Abaetetuba, cidade com mais de 130 mil habitantes a quase 100 quilômetros da capital. Durante o interrogatório, declarou a idade à delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Teixeira. Por achar o detalhe irrelevante, a doutora determinou que fosse trancafiada na única cela do lugar, ocupada por homens. Já naquela noite, e pelas 25 seguintes, o bando de machos se serviu da fêmea disponível.As tímidas tentativas de resistência foram dobradas pelo confisco da comida, por queimaduras com cigarros e cinzeiros e por outras brutalidades. As cinco ou seis relações sexuais diárias só foram suspensas nos três domingos reservados a visitas conjugais. Espantados com o que viam, alguns presos alertaram os carcereiros para a presença na cela de uma menor de idade. Os policiais cortaram rente à cabeça os cabelos longos e lisos e gostaram do resultado: como faltavam curvas acentuadas ao corpo mirrado, L. ficara parecida com um menino.Depois de 10 dias de cativeiro, a garota foi levada à sala da juíza Clarice de Andrade. Também informada de que a prisioneira tinha 15 anos, a segunda doutora da história resolveu devolvê-la à cela. E ali ficaria muito mais tempo se um dos detidos não saísse da cadeia disposto a relatar o que ocorria ao Conselho Tutelar. Confirmada a veracidade da denúncia, uma funcionária da entidade procurou o promotor Lauro Freitas, que foi à delegacia no dia seguinte. Os policiais haviam pressentido o perigo a tempo. A menina não estava mais na cadeia. “Fugiu”, disse ao promotor um delegado.Quando Freitas a encontrou, os carcereiros providenciaram documentos falsos para transformar a adolescente numa mulher de 20 anos, e obrigaram os pais da vítima a assinar uma certidão de nascimento fraudada. A farsa foi implodida quando a história ultrapassou as divisas do Pará e pousou nos jornais e revistas da parte menos primitiva do país (leia a reportagem de VEJA). E então vieram as providências de praxe. O Ministério Público do Pará denunciou por lesão corporal, ameaça, estupro e tortura cinco delegados, dois investigadores, três carcereiros e dois presos. A denúncia deu em nada. O Tribunal de Justiça do Pará decidiu que o comportamento da juíza Clarice não merecia qualquer reparo. A governadora Ana Júlia Carepa anunciou o afastamento das autoridades diretamente envolvidas. Todas voltaram ao local do emprego quando a poeira baixou. Depois de admitir que outras cadeias do Pará serviam de cenário para o mesmo espetáculo da promiscuidade, Ana Júlia baixou um decreto proibindo que homens e mulheres dividam a mesma cela. Alguém deveria ter-lhe dito que isso é proibido há muito tempo. E sugerido que garantisse o cumprimento dos códigos em vigor no Estado que governa.Durante um mês, valeu para uma menina de 15 anos apenas lei da selva. As leis destinadas à proteção de crianças e adolescentes só voltaram a valer depois de consumada a violência inverossímil. O corpo foi violado impunemente. A identidade não seria: o Brasil não pôde conhecer-lhe o nome nem o rosto. Só as iniciais : L.A.B. Ninguém soube como se chamava nem que aparência tinha a menina paraense que agora ninguém sabe onde está."

FALANDO DE POLÍTICA, PARTE 1

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A política é a ciência da articulação e do entendimento (ou desentendimento, no Brasil). Em Abaetetuba não há muito entendimento, nem muita certeza. A população abaetetubense historicamente não é fiel a partidos, nem a candidatos, e a cada eleição torna-se mais exigente e crítica. Prova disso constitui o fato de nas três ultimas eleições os candidatos a prefeito não terem conseguido reelegerem-se, independentemente da qualidade de seus governos, mesmo quando houve igualdade de legenda ou apoio dos Governos Estadual e Federal, assim como do número de legendas por coligação. Da mesma maneira, ocorreu com os poucos deputados estaduais que Abaetetuba já elegeu. O desenho político, contudo, sempre se arruma de forma peculiar, independente do governo municipal, o que vem afadigando a população: Existe o governo “dos vermelhos” e o governo “dos amarelos”, ambos não se suportam. Isto representa uma ausência de amadurecimento político, pois Abaetetuba vive em clima político 365 dias no ano, 07 dias por semana, 24 horas por dia. Apesar disso: (1) Os principais problemas que afligem o município e a população continuam os mesmos e sem solução; (2) O nepotismo na política municipal continua da mesma forma, evidente; (3) As instituições municipais continuam sem credibilidade; (4) As benesses políticas estão acima das sociais; (5) Os políticos estão cada vez mais descredibilizados (6) Falta transparência.

TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DE COMPENSAÇÕES PARA ABATETUBA

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SECRETÁRIA DIZ QUE CRISE FINANCEIRA IMPEDE MELHOR PROPOSTA SALARIAL

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Iracy Gallo, secretária estadual de Educação, disse que não existe possibilidade do governo do Estado oferecer aos servidores mais do que está sendo proposto. Ela afirmou também que, hoje, todos os professores do Estado já terão acesso ao aumento salarial sugerido pelo governo, mesmo sem a aceitação dos grevistas. “Não estamos com nenhuma carta na manga e reafirmamos a proposta que havíamos colocado na mesa antes. Mostramos os números do Estado e fizemos o reajuste que é possível nesse momento de crise. Essas são as possibilidades reais. O governo trabalha com o limite que é possível. Eu espero que a categoria entenda. Temos cerca de um milhão de alunos e 20% das escolas estão paradas”, lamentou.
RETROATIVO
Iracy negou também que, mesmo com o aumento, alguns professores de nível superior continuarão recebendo abaixo do salário mínimo, como reclamam os grevistas.
“O reajuste de 6% a 7,5% para esses professores é justamente para que eles possam atingir o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 465). Já os que vinham ganhando abaixo do mínimo, irão receber o retroativo desde fevereiro. É direito deles. Só não posso informar quando porque isso está a cargo da SEPOF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças)”, disse. Em relação ao Fundeb, Iracy disse que o valor destinado para folha de pagamento está em 72%, ou seja, acima do percentual mínimo, que é de 60%. “O que foi proposto no dia 30 de abril foi montar uma comissão com o sindicato para estudar a aplicação do Fundo. Essa comissão foi formada e só tivemos a primeira reunião ontem”, explicou.
RUMOS
Hoje pela manhã os servidores irão se reunir em assembléia geral no ginásio da Universidade do Estado do Pará (UEPA), na avenida Almirante Barroso, onde serão decididos os rumos da greve. Segundo Eloy Borges, do Sintepp, a paralisação por tempo indeterminado já atingiu 57 municípios paraenses, entre estes os que fazem parte da Região Metropolitana de Belém (RMB) e as cidades de Abaetetuba, Castanhal, Marabá, Paragominas e Tucuruí. “Conseguimos a adesão de servidores de diversos municípios paraense, inclusive Santarém, que também já aderiu à greve”, destacou.
Cerca de 500 mil alunos estão sem aula em todo o Estado desde o início de maio, quando a greve teve início. Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), esta foi à sétima audiência entre os servidores e a SEDUC. “Já tivemos várias audiência sem avanços, pois a proposta da secretaria não foi aceita pela nossa categoria”, declarou o sindicalista.

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Fonte: Jornal "O Liberal" - Hoje.

SITUAÇÃO CONTINUA PRECÁRIA EM ABAETETUBA DEPOIS DE ESCÂNDALO NACIONAL

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No Dia Nacional contra a Exploração Sexual Infantil, o Ministério Público em Abaetetuba precisou cobrar na Justiça o que deveria ser uma prática inquestionável do Executivo: o atendimento prioritário na investigação de crimes cometidos contra crianças e adolescentes e a criação da Divisão de Atendimento
ao Adolescente (Data) para apurar atos infrancionais. Depois do escândalo da menina presa com homens
em uma cela da delegacia do município, em 2007, o promotor de Justiça Lauro Freitas afirma que as mazelas continuam e a construção do novo prédio ainda não foi concluída. Segundo ele, “o serviço da atividade policial, que já era ruim, piorou”. De forma urgente e imediata, o promotor solicitou ontem que a Justiça designe um delegado e uma equipe para atender especificamente casos de ato infracional e atender meninos e meninas vítimas de qualquer violência cometida por adultos, além de uma sala ou compartimento especial a ser destinada para a custódia dos menores de idade. No julgamento do mérito
da ação, Lauro Freitas pede a criação e estruturação de uma Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Data), com espaço e equipe profissional própria, além de um veículo exclusivo para investigação. Sobre a apuração dos atos infracionais, ele afirma que atualmente não existe um local apropriado para manutenção do adolescente e eles precisam ser liberados imediatamento, independentemente do ato infracional cometido. Já quanto à apuração das diversas violações de direitos, em especial crimes de exploração sexual, muitos não são sequer registrados, por falta de pessoal e estrutura da delegacia, conforme consta nas declarações do Conselho Tutelar, anexadas ao processo. “O serviço de investigação, peculiar e característico da atividade policial, está praticamente paralisado, pois só existem delegados de polícia em escala de plantão E os crimes sexuais contra crianças, excelência, não tiram plantão”, lembra o promotor ao juiz responsável pelo julgamento da ação. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a construção do prédio está prevista para ser concluída ainda este ano.
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Fonte: Jornal O Liberal (Domingo - 17/05/2009)

MPE COBRA INSTALAÇÃO DA DATA EM ABAETETUBA!

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Em decorrência da oferta irregular de serviços relevantes à proteção dos direitos da criança e do adolescente, relacionados com a falta de condições operacionais da delegacia de polícia de Abaetetuba, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública para cumpimento de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de criar e estruturar uma divisão de atendimento à criança e ao adolescente.
O Promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, autor da ação, pede a concessão de liminar para que o Estado providencie imediatamente a designação de um delegado de polícia e equipe (escrivão e investigador) específica para atender casos que envolvam adolescentes que tenham cometido atos infracionais como furto, roubo, homicídios, entre outros, e atender crianças e adolescentes vítimas de qualquer violência cometida por adultos, tais como violência física, abuso moral, sexual, negligência.
No mesmo pedido exige a destinação de um compartimento ou sala especial, com proteção na janela e porta, para o acolhimento de adolescentes autores de ato infracional que precisam ser mantidos em custódia provisória, sendo que a Promotoria de Justiça pede que esta exigência seja incluída no projeto de construção da nova sede da Polícia Civil de Abaetetuba, juntamente com o espaço destinado a uma divisão de atendimento à criança e ao adolescente.
Ao final a Ação Civil Pública pede também que o Estado seja obrigado a adquirir ou dispor de veículo, equipado com aparelho de comunicação destinado ao atendimento das atividades de investigação da Polícia Judiciária, cujo efetivo se encontrará lotado na Divisão de Atendimento à Criança e ao adolescente de Abaetetuba, bem como a manutenção do serviço de segurança pública oferecido à sociedade em geral e às vítimas de maus tratos, com condições físicas e pessoal qualificado para a função, a fim de que possa ser executado o atendimento das crianças e dos adolescentes, permitindo o desenvolvimento da atividade de investigação policial,
O Ministério Público requer a imposição de multa diária pelo não cumprimento da liminar, se concedida, ou da decisão final, no equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Fonte: Assessoria de Comunicação/MP-PA

ABAETETUBA É FOCO POLÍTICO!!!

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Fazendo analogia (ou mesmo plágio) a um político muito conhecido nacionalmente, podemos dizer que “nunca antes na história deste município se viu tanto interesse de políticos regionais e nacionais no nosso eleitorado”. A pérola do Tocantins parece que vem sendo tratada como ponto estratégico na política regional, como já não vinha há muito tempo.
Prova disso, são os inúmeros “outdoors” que vem sendo divulgados pelas ruas da cidade, estampando a imagem de políticos que nunca pisaram em Abaetetuba (claro que há exceções, não vamos generalizar). Também nos bastidores da política, formam-se alianças e grupos políticos para apoiar nomes já de destaque no cenário macro-regional. Por fim, parece que Abaetetuba hoje se destaca como vitrine na região. Ora, quem sabe não surge um nome “nativo” de peso entre nossos munícipes, para fazer jus como “prata da casa” a um cenário aparentemente tão favorável.

AOS AMIGOS LEITORES DO BLOG!

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Aos inúmeros leitores, gostaria de ratificar o papel do Blog de formador de opinião e corroborador da cidadania abaetetubense. O Blog foi idealizado com o intuito de demonstrar os fatos, os problemas e as atitudes que ocorrem no município, tanto do poder público, quanto da iniciativa privada ou filantrópica, visando críticas e/ou elogios, sempre com contundência. O Blog não se permite à mera ofensa, sem a descrição dos fatos, a pessoas ou instituições. Aos postadores de comentários peço, gentilmente, que mencionem junto aos adjetivos desqualificadores que acompanham os mencionados, fatos que possam subsidiar as afirmações. No mais, o Blog se sente feliz em atualmente ser o veículo de comunicação “on line” mais acessado pela comunidade Abaetetubense. A todos um grande abraço e boa leitura!

CASO ADOLESCENTE: ADVOGADOS PEDEM INDENIZAÇÃO

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A adolescente que ficou presa com 20 homens em uma cela na delegacia de Abaetetuba, nordeste paraense, em novembro de 2007, poderá receber uma indenização por danos morais de R$ 500 mil e mais uma pensão de dois salários mínimos para o resto da vida.
O pedido será apresentado nesta sexta-feira (15) à Justiça em Abaetetuba pelos advogados da adolescente, que atualmente encontra-se protegida em local sigiloso. Na ação de responsabilização civil contra o Estado, os advogados enumeram as várias violências sofridas pela menina e as violações de sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Em um trecho da petição, com 40 páginas, os advogados relatam que foram quase trinta dias sofrendo sucessivos estupros e atentados violentos ao pudor; lesões corporais, resultantes em queimaduras; cabelos cortados contra sua vontade com faca; escassez de alimentação e material de higiene, o que lhe obrigou a se submeter a relações com os presos em troca de comida.
O fundamento deste pedido é buscar uma resposta que não meramente a responsabilização penal dos envolvidos e sim uma reparação financeira', explicou Bruno Guimarães, um dos advogados responsáveis pelo caso. Além disso, segundo ele, a intenção é suscitar um debate sobre a postura que o Estado deve ter para construir uma rede de proteção à infância e juventude.
Os parâmetros utilizados para basear o valor da indenização são decisões do Superior Tribunal de Justiça. 'Analisamos outros casos em que houve torturas e prisões ilegais para basear esse pedido', afirmou Bruno.
O pedido é o terceiro procedimento decorrente do caso de Abaetetuba. Logo após o caso ser descoberto, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ação dos servidores públicos envolvidos no caso. Em seguida, foi iniciada Ação Penal contra os policiais e alguns dos homens presos com a adolescente.
Todos os procedimento ainda estão correndo nas instâncias responsáveis. No total, dois agentes prisionais, três investigadores, cinco delegados e doisdetentos estão envolvidos no caso.
Em todos os processos, a adolescente e sua família são atendidos por um grupo de advogados de vários centros de defesa do Brasil, por meio de um projeto especial da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
No Pará, a organização responsável pelos procedimentos é Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). A intenção dos advogados é que a família da adolescente também seja indenizada pelos danos sofridos em função do caso. Como corriam riscos, os pais e demais familiares tiveram que deixar Abaetetuba, rompendo demais laços familiares, abandonando suas casas, e sendo impedidos de se manterem trabalhando.

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