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A adolescente que ficou presa com 20 homens em uma cela na delegacia de Abaetetuba, nordeste paraense, em novembro de 2007, poderá receber uma indenização por danos morais de R$ 500 mil e mais uma pensão de dois salários mínimos para o resto da vida.
O pedido será apresentado nesta sexta-feira (15) à Justiça em Abaetetuba pelos advogados da adolescente, que atualmente encontra-se protegida em local sigiloso. Na ação de responsabilização civil contra o Estado, os advogados enumeram as várias violências sofridas pela menina e as violações de sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Em um trecho da petição, com 40 páginas, os advogados relatam que foram quase trinta dias sofrendo sucessivos estupros e atentados violentos ao pudor; lesões corporais, resultantes em queimaduras; cabelos cortados contra sua vontade com faca; escassez de alimentação e material de higiene, o que lhe obrigou a se submeter a relações com os presos em troca de comida.
O fundamento deste pedido é buscar uma resposta que não meramente a responsabilização penal dos envolvidos e sim uma reparação financeira', explicou Bruno Guimarães, um dos advogados responsáveis pelo caso. Além disso, segundo ele, a intenção é suscitar um debate sobre a postura que o Estado deve ter para construir uma rede de proteção à infância e juventude.
Os parâmetros utilizados para basear o valor da indenização são decisões do Superior Tribunal de Justiça. 'Analisamos outros casos em que houve torturas e prisões ilegais para basear esse pedido', afirmou Bruno.
O pedido é o terceiro procedimento decorrente do caso de Abaetetuba. Logo após o caso ser descoberto, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ação dos servidores públicos envolvidos no caso. Em seguida, foi iniciada Ação Penal contra os policiais e alguns dos homens presos com a adolescente.
Todos os procedimento ainda estão correndo nas instâncias responsáveis. No total, dois agentes prisionais, três investigadores, cinco delegados e doisdetentos estão envolvidos no caso.
Em todos os processos, a adolescente e sua família são atendidos por um grupo de advogados de vários centros de defesa do Brasil, por meio de um projeto especial da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
No Pará, a organização responsável pelos procedimentos é Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). A intenção dos advogados é que a família da adolescente também seja indenizada pelos danos sofridos em função do caso. Como corriam riscos, os pais e demais familiares tiveram que deixar Abaetetuba, rompendo demais laços familiares, abandonando suas casas, e sendo impedidos de se manterem trabalhando.
O pedido será apresentado nesta sexta-feira (15) à Justiça em Abaetetuba pelos advogados da adolescente, que atualmente encontra-se protegida em local sigiloso. Na ação de responsabilização civil contra o Estado, os advogados enumeram as várias violências sofridas pela menina e as violações de sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Em um trecho da petição, com 40 páginas, os advogados relatam que foram quase trinta dias sofrendo sucessivos estupros e atentados violentos ao pudor; lesões corporais, resultantes em queimaduras; cabelos cortados contra sua vontade com faca; escassez de alimentação e material de higiene, o que lhe obrigou a se submeter a relações com os presos em troca de comida.
O fundamento deste pedido é buscar uma resposta que não meramente a responsabilização penal dos envolvidos e sim uma reparação financeira', explicou Bruno Guimarães, um dos advogados responsáveis pelo caso. Além disso, segundo ele, a intenção é suscitar um debate sobre a postura que o Estado deve ter para construir uma rede de proteção à infância e juventude.
Os parâmetros utilizados para basear o valor da indenização são decisões do Superior Tribunal de Justiça. 'Analisamos outros casos em que houve torturas e prisões ilegais para basear esse pedido', afirmou Bruno.
O pedido é o terceiro procedimento decorrente do caso de Abaetetuba. Logo após o caso ser descoberto, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ação dos servidores públicos envolvidos no caso. Em seguida, foi iniciada Ação Penal contra os policiais e alguns dos homens presos com a adolescente.
Todos os procedimento ainda estão correndo nas instâncias responsáveis. No total, dois agentes prisionais, três investigadores, cinco delegados e doisdetentos estão envolvidos no caso.
Em todos os processos, a adolescente e sua família são atendidos por um grupo de advogados de vários centros de defesa do Brasil, por meio de um projeto especial da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
No Pará, a organização responsável pelos procedimentos é Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). A intenção dos advogados é que a família da adolescente também seja indenizada pelos danos sofridos em função do caso. Como corriam riscos, os pais e demais familiares tiveram que deixar Abaetetuba, rompendo demais laços familiares, abandonando suas casas, e sendo impedidos de se manterem trabalhando.
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