TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DE COMPENSAÇÕES PARA ABATETUBA

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SECRETÁRIA DIZ QUE CRISE FINANCEIRA IMPEDE MELHOR PROPOSTA SALARIAL

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Iracy Gallo, secretária estadual de Educação, disse que não existe possibilidade do governo do Estado oferecer aos servidores mais do que está sendo proposto. Ela afirmou também que, hoje, todos os professores do Estado já terão acesso ao aumento salarial sugerido pelo governo, mesmo sem a aceitação dos grevistas. “Não estamos com nenhuma carta na manga e reafirmamos a proposta que havíamos colocado na mesa antes. Mostramos os números do Estado e fizemos o reajuste que é possível nesse momento de crise. Essas são as possibilidades reais. O governo trabalha com o limite que é possível. Eu espero que a categoria entenda. Temos cerca de um milhão de alunos e 20% das escolas estão paradas”, lamentou.
RETROATIVO
Iracy negou também que, mesmo com o aumento, alguns professores de nível superior continuarão recebendo abaixo do salário mínimo, como reclamam os grevistas.
“O reajuste de 6% a 7,5% para esses professores é justamente para que eles possam atingir o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 465). Já os que vinham ganhando abaixo do mínimo, irão receber o retroativo desde fevereiro. É direito deles. Só não posso informar quando porque isso está a cargo da SEPOF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças)”, disse. Em relação ao Fundeb, Iracy disse que o valor destinado para folha de pagamento está em 72%, ou seja, acima do percentual mínimo, que é de 60%. “O que foi proposto no dia 30 de abril foi montar uma comissão com o sindicato para estudar a aplicação do Fundo. Essa comissão foi formada e só tivemos a primeira reunião ontem”, explicou.
RUMOS
Hoje pela manhã os servidores irão se reunir em assembléia geral no ginásio da Universidade do Estado do Pará (UEPA), na avenida Almirante Barroso, onde serão decididos os rumos da greve. Segundo Eloy Borges, do Sintepp, a paralisação por tempo indeterminado já atingiu 57 municípios paraenses, entre estes os que fazem parte da Região Metropolitana de Belém (RMB) e as cidades de Abaetetuba, Castanhal, Marabá, Paragominas e Tucuruí. “Conseguimos a adesão de servidores de diversos municípios paraense, inclusive Santarém, que também já aderiu à greve”, destacou.
Cerca de 500 mil alunos estão sem aula em todo o Estado desde o início de maio, quando a greve teve início. Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), esta foi à sétima audiência entre os servidores e a SEDUC. “Já tivemos várias audiência sem avanços, pois a proposta da secretaria não foi aceita pela nossa categoria”, declarou o sindicalista.

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Fonte: Jornal "O Liberal" - Hoje.

SITUAÇÃO CONTINUA PRECÁRIA EM ABAETETUBA DEPOIS DE ESCÂNDALO NACIONAL

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No Dia Nacional contra a Exploração Sexual Infantil, o Ministério Público em Abaetetuba precisou cobrar na Justiça o que deveria ser uma prática inquestionável do Executivo: o atendimento prioritário na investigação de crimes cometidos contra crianças e adolescentes e a criação da Divisão de Atendimento
ao Adolescente (Data) para apurar atos infrancionais. Depois do escândalo da menina presa com homens
em uma cela da delegacia do município, em 2007, o promotor de Justiça Lauro Freitas afirma que as mazelas continuam e a construção do novo prédio ainda não foi concluída. Segundo ele, “o serviço da atividade policial, que já era ruim, piorou”. De forma urgente e imediata, o promotor solicitou ontem que a Justiça designe um delegado e uma equipe para atender especificamente casos de ato infracional e atender meninos e meninas vítimas de qualquer violência cometida por adultos, além de uma sala ou compartimento especial a ser destinada para a custódia dos menores de idade. No julgamento do mérito
da ação, Lauro Freitas pede a criação e estruturação de uma Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Data), com espaço e equipe profissional própria, além de um veículo exclusivo para investigação. Sobre a apuração dos atos infracionais, ele afirma que atualmente não existe um local apropriado para manutenção do adolescente e eles precisam ser liberados imediatamento, independentemente do ato infracional cometido. Já quanto à apuração das diversas violações de direitos, em especial crimes de exploração sexual, muitos não são sequer registrados, por falta de pessoal e estrutura da delegacia, conforme consta nas declarações do Conselho Tutelar, anexadas ao processo. “O serviço de investigação, peculiar e característico da atividade policial, está praticamente paralisado, pois só existem delegados de polícia em escala de plantão E os crimes sexuais contra crianças, excelência, não tiram plantão”, lembra o promotor ao juiz responsável pelo julgamento da ação. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a construção do prédio está prevista para ser concluída ainda este ano.
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Fonte: Jornal O Liberal (Domingo - 17/05/2009)

MPE COBRA INSTALAÇÃO DA DATA EM ABAETETUBA!

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Em decorrência da oferta irregular de serviços relevantes à proteção dos direitos da criança e do adolescente, relacionados com a falta de condições operacionais da delegacia de polícia de Abaetetuba, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública para cumpimento de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de criar e estruturar uma divisão de atendimento à criança e ao adolescente.
O Promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, autor da ação, pede a concessão de liminar para que o Estado providencie imediatamente a designação de um delegado de polícia e equipe (escrivão e investigador) específica para atender casos que envolvam adolescentes que tenham cometido atos infracionais como furto, roubo, homicídios, entre outros, e atender crianças e adolescentes vítimas de qualquer violência cometida por adultos, tais como violência física, abuso moral, sexual, negligência.
No mesmo pedido exige a destinação de um compartimento ou sala especial, com proteção na janela e porta, para o acolhimento de adolescentes autores de ato infracional que precisam ser mantidos em custódia provisória, sendo que a Promotoria de Justiça pede que esta exigência seja incluída no projeto de construção da nova sede da Polícia Civil de Abaetetuba, juntamente com o espaço destinado a uma divisão de atendimento à criança e ao adolescente.
Ao final a Ação Civil Pública pede também que o Estado seja obrigado a adquirir ou dispor de veículo, equipado com aparelho de comunicação destinado ao atendimento das atividades de investigação da Polícia Judiciária, cujo efetivo se encontrará lotado na Divisão de Atendimento à Criança e ao adolescente de Abaetetuba, bem como a manutenção do serviço de segurança pública oferecido à sociedade em geral e às vítimas de maus tratos, com condições físicas e pessoal qualificado para a função, a fim de que possa ser executado o atendimento das crianças e dos adolescentes, permitindo o desenvolvimento da atividade de investigação policial,
O Ministério Público requer a imposição de multa diária pelo não cumprimento da liminar, se concedida, ou da decisão final, no equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Fonte: Assessoria de Comunicação/MP-PA

ABAETETUBA É FOCO POLÍTICO!!!

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Fazendo analogia (ou mesmo plágio) a um político muito conhecido nacionalmente, podemos dizer que “nunca antes na história deste município se viu tanto interesse de políticos regionais e nacionais no nosso eleitorado”. A pérola do Tocantins parece que vem sendo tratada como ponto estratégico na política regional, como já não vinha há muito tempo.
Prova disso, são os inúmeros “outdoors” que vem sendo divulgados pelas ruas da cidade, estampando a imagem de políticos que nunca pisaram em Abaetetuba (claro que há exceções, não vamos generalizar). Também nos bastidores da política, formam-se alianças e grupos políticos para apoiar nomes já de destaque no cenário macro-regional. Por fim, parece que Abaetetuba hoje se destaca como vitrine na região. Ora, quem sabe não surge um nome “nativo” de peso entre nossos munícipes, para fazer jus como “prata da casa” a um cenário aparentemente tão favorável.

AOS AMIGOS LEITORES DO BLOG!

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Aos inúmeros leitores, gostaria de ratificar o papel do Blog de formador de opinião e corroborador da cidadania abaetetubense. O Blog foi idealizado com o intuito de demonstrar os fatos, os problemas e as atitudes que ocorrem no município, tanto do poder público, quanto da iniciativa privada ou filantrópica, visando críticas e/ou elogios, sempre com contundência. O Blog não se permite à mera ofensa, sem a descrição dos fatos, a pessoas ou instituições. Aos postadores de comentários peço, gentilmente, que mencionem junto aos adjetivos desqualificadores que acompanham os mencionados, fatos que possam subsidiar as afirmações. No mais, o Blog se sente feliz em atualmente ser o veículo de comunicação “on line” mais acessado pela comunidade Abaetetubense. A todos um grande abraço e boa leitura!