SITUAÇÃO CONTINUA PRECÁRIA EM ABAETETUBA DEPOIS DE ESCÂNDALO NACIONAL

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No Dia Nacional contra a Exploração Sexual Infantil, o Ministério Público em Abaetetuba precisou cobrar na Justiça o que deveria ser uma prática inquestionável do Executivo: o atendimento prioritário na investigação de crimes cometidos contra crianças e adolescentes e a criação da Divisão de Atendimento
ao Adolescente (Data) para apurar atos infrancionais. Depois do escândalo da menina presa com homens
em uma cela da delegacia do município, em 2007, o promotor de Justiça Lauro Freitas afirma que as mazelas continuam e a construção do novo prédio ainda não foi concluída. Segundo ele, “o serviço da atividade policial, que já era ruim, piorou”. De forma urgente e imediata, o promotor solicitou ontem que a Justiça designe um delegado e uma equipe para atender especificamente casos de ato infracional e atender meninos e meninas vítimas de qualquer violência cometida por adultos, além de uma sala ou compartimento especial a ser destinada para a custódia dos menores de idade. No julgamento do mérito
da ação, Lauro Freitas pede a criação e estruturação de uma Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Data), com espaço e equipe profissional própria, além de um veículo exclusivo para investigação. Sobre a apuração dos atos infracionais, ele afirma que atualmente não existe um local apropriado para manutenção do adolescente e eles precisam ser liberados imediatamento, independentemente do ato infracional cometido. Já quanto à apuração das diversas violações de direitos, em especial crimes de exploração sexual, muitos não são sequer registrados, por falta de pessoal e estrutura da delegacia, conforme consta nas declarações do Conselho Tutelar, anexadas ao processo. “O serviço de investigação, peculiar e característico da atividade policial, está praticamente paralisado, pois só existem delegados de polícia em escala de plantão E os crimes sexuais contra crianças, excelência, não tiram plantão”, lembra o promotor ao juiz responsável pelo julgamento da ação. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a construção do prédio está prevista para ser concluída ainda este ano.
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Fonte: Jornal O Liberal (Domingo - 17/05/2009)