Greve dos professores é ilegal, diz Justiça

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O juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou a greve dos professores estaduais ilegal e exigiu o retorno imediato das aulas. Para cada dia de permanência da greve, os servidores terão de pagar R$ 20 mil. Além disso, o juiz ordenou a saída dos grevistas do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sob pena de multa diária de R$ 50 mil e com permissão para utilização de força policial. Os professores, entretanto, continuam em greve.Os grevistas ocuparam a sede da Sefa por volta das 12h da última quarta. Eles exigiam negociação com o governo. O Estado disse que só reuniria com a categoria quando o prédio fosse desocupado. “Não temos nenhum acordo econômico com o governo. Nós não estamos mais com a Intersindical, eles negociaram com o governo sem a nossa presença. Eles nos traíram”, diz Eloy Borges, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Segundo ele, havia uma reunião marcada na manhã de ontem com a secretária de Educação, Iracy Gallo, que não ocorreu.Por volta das 16h15 de ontem, um oficial de Justiça, acompanhado por policiais, levou a decisão do juiz Marco Antônio até os professores. Quinze minutos depois, após a leitura do documento, os grevistas desocuparam a secretaria, todos de mãos dadas, em sinal de protesto pacífico. A avenida Gentil Bittencourt foi fechada, provocando engarrafamento. Em seguida, cerca de 200 professores saíram em passeata pela avenida José Bonifácio, rumo à Praça da Leitura, no bairro de São Brás. Na avenida Almirante Barroso, em frente à praça, os professores fizeram uma reunião, onde decidiram pela permanência da greve. “O governo continua truculento e irredutível e isso é um desrespeito à educação do Pará. Mas continuamos esperançosos”, afirmou o professor de geografia Roberto Rocha, 43, do município de Abaetetuba.ILEGALIDADE - A assessora jurídica do Sintepp, Danielle Azevedo, informou que vai recorrer na Justiça, hoje, para a reformulação da ação do juiz. De acordo com ela, serão pedidas a desconsideração da ilegalidade da greve e a suspensão da multa de R$ 20 mil. “Vamos encaminhar um agravo de instrumento, para tentar reverter essa situação”. O governo do Pará avaliou os danos causados pela greve dos professores da rede estadual e decidiu ingressar hoje com uma ação na Justiça para pedir a abusividade do movimento que já dura 28 dias. A informação é da secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo, que deu uma entrevista coletiva ontem no prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).Iracy Gallo criticou o prolongamento da greve e informou que a Seduc somente retomará as negociações com os grevistas após a retomada das aulas e a desocupação completa do prédio da Sefa. >> Estado e Intersindical selam acordo O Governo do Estado e a Intersindical assinaram ontem à tarde, no Palácio dos Despachos, o acordo coletivo 2009, sacramentando os reajustes já concedidos aos servidores estaduais e outras reivindicações da categoria. O acordo foi assinado por representantes de sete sindicatos e duas associações, exceto o Sintepp que, desde o ano passado, não integra a Intersindical.Os reajustes de 12,05% para nível fundamental; 9,93% para o nível médio; e de 6% a 7,25% para nível superior, para cerca de 110 mil servidores, entre ativos e inativos foram formalizados. Também foi reajustado o auxílio- alimentação de R$ 80 para R$ 90 para nível operacional e médio, e de R$ 100 para R$ 110 para nível superior. Ficou acordada a formulação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração até setembro próximo. Entre as cláusulas sociais, o governo comprometeu-se em enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa para possibilitar o crédito consignado aos servidores aposentados, além de implantar, no segundo semestre, o Programa de Habitação Popular dos Servidores Públicos. (Diário do Pará)