segunda-feira, 9 de novembro de 2009

PROCESSO AGUARDA NA DELEGACIA GERAL

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O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar na expulsão dos policiais envolvidos com o encarceramento da adolescente na Delegacia Geral há pelo menos um mês. A consultoria ujurídica da Delegacia Geral considerou inviável fazer fotocópias dos 16 volumes do PAD feita pela Corregedoria de Polícia. Não restou outra opção ao delegado geral raimundo Benassuly, responsável por dar a palavra final sobre o caso, a não ser esperar pelo retorno dos documentos. A explicação da economia de cópias, que pode soar estapafúrdia, é a única dada pelo chefe da consultoria jurídica da delegacia Geral, Edmauro Trindade, para a demora do delegado geral em responder sobre o caso. Há três meses, os advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente pedem respostas da Delegacia Geral sobre o encminhamento dado ao PAD. "Na semana passada, nós reiteramos o pedido de informações, justamente em virtude do considerável lapso temporal que se deu até agora", diz Bruno Medeiros, o advogado do Cedeca. "Nós precisamos que o Estado manifeste, dê um posicionamento conclusivo sobre este procedimento. não podemos ficar parados diante de um silêncio. Queremos uma resposta, seja ela sancionadora ou não." Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Ângela Sales, a dministração pública estadual "foi e continua sendo complacente com os policiais envolvidos". O Estado tinha o momento certo para afastar (os policiais envolvidos) e não o fez. No momento da instalação do procedimento disciplinar, eles deveriam ter sido afstados, até para não prejudicar o trabalho de apuração". Ângela Sales afirma ainda, que a lista de doze denunciados do Ministério Público deixou de fora policiais que também participaram das agressões contra a menina. "Significa que policiais, os primeiros a ser responsáveis pela menina, nunca serão punidos". Além do processo que tramita no Fórum de Abaetetuba que pede R$550 mil mais uma pensão vitalícia de dois salários mínimos pelos danos morais e materiais causados à menina de Abaetetuba.
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TESTEMUNHAS
A Justiça voltará a ouvir os doze denunciados pelo caso. A data para a nova tomada de depoimentos ainda não foi marcada pelo juiz Deomar Barroso, que asumiu a 3° Vara Penal de Abaetetuba. os doze denunciados que prestaram depoimento à Justiça na fase das audiências de qualificação, ainda em 2208, voltarão a ser ouvidos sobre o caso por conta das mudanças no Código de Processo Penal, que passaram a vigorar em agosto passado. Além deles, estão na lista da Justiça para prestar depoimento mais quatro testemunhas de defesa e a própria vítima, que não se encontram em Abaetetuba. Todas elas serão ouvidas por carta precatória. Na primeira quinzena de outubro, 16 testemunhas prestaram depoimento do Fórum de Abaetetuba. Todas arroladas pela defesa. Acusação e defesa somam, juntas, mais de 70 testemunhas.
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Fonte: O LIBERAL

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