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No dia 8 de julho de 2008, ou seja, há mais ou menos dois anos, a Portaria nº 844 do MEC estabelecia o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Nesta Portaria foram listados seis objetivos, dentre os quais eu destaco a constituição de base de dados nacional detalhada sobre receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados e o estabelecimento de padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno.
A instituição de um banco de dados sobre os investimentos educacionais em todas as esferas é muito importante. O SIOPE conseguiu dar transparência sobre receitas e despesas federais, estaduais e municipais. Devido à dificuldade de acompanhamento das receitas próprias municipais, esta ferramenta se tornou essencial para todos aqueles que pesquisam sobre a área de financiamento da educação.
Contudo, algumas pedras ainda se encontram no meio do caminho. Analisando os dados disponíveis no portal do FNDE, detectamos algumas inconsistências no que diz respeito aos denominados indicadores educacionais, especialmente os que dizem respeito ao valor por aluno das etapas e modalidades.
Como o modelo contábil dos orçamentos não está no formato das etapas e modalidades operacionalizadas no FUNDEB, só é possível desmembrar os dados em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e algumas modalidades (educação de jovens e adultos, educação especial e ensino profissionalizante).
Parece que Abaetetuba não declarou corretamente estes gastos, provocando a tabulação de informações inconsistentes. A informação coerente é importante para a população acompanhar o financiamento da educação e o próprio Ministério da Educação, vislumbrar com clareza as peculiaridades de cada município. Um exemplo claro: Abaetetuba recebeu recursos do FUNDEB por 6.037 alunos de pré-escola e declarou que aplicou apenas R$ 48,94 reais por aluno/ano. Da mesma forma declarou que recebeu recursos por 3.309 alunos de educação de jovens e adultos, mas não gastou nenhum centavo com estes alunos. Há controvérsias!
É preciso refletir sobre isso, para que as informações coletadas sejam mais fiéis ao que realmente é gasto por aluno em cada etapa e modalidade de ensino.
A instituição de um banco de dados sobre os investimentos educacionais em todas as esferas é muito importante. O SIOPE conseguiu dar transparência sobre receitas e despesas federais, estaduais e municipais. Devido à dificuldade de acompanhamento das receitas próprias municipais, esta ferramenta se tornou essencial para todos aqueles que pesquisam sobre a área de financiamento da educação.
Contudo, algumas pedras ainda se encontram no meio do caminho. Analisando os dados disponíveis no portal do FNDE, detectamos algumas inconsistências no que diz respeito aos denominados indicadores educacionais, especialmente os que dizem respeito ao valor por aluno das etapas e modalidades.
Como o modelo contábil dos orçamentos não está no formato das etapas e modalidades operacionalizadas no FUNDEB, só é possível desmembrar os dados em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e algumas modalidades (educação de jovens e adultos, educação especial e ensino profissionalizante).
Parece que Abaetetuba não declarou corretamente estes gastos, provocando a tabulação de informações inconsistentes. A informação coerente é importante para a população acompanhar o financiamento da educação e o próprio Ministério da Educação, vislumbrar com clareza as peculiaridades de cada município. Um exemplo claro: Abaetetuba recebeu recursos do FUNDEB por 6.037 alunos de pré-escola e declarou que aplicou apenas R$ 48,94 reais por aluno/ano. Da mesma forma declarou que recebeu recursos por 3.309 alunos de educação de jovens e adultos, mas não gastou nenhum centavo com estes alunos. Há controvérsias!
É preciso refletir sobre isso, para que as informações coletadas sejam mais fiéis ao que realmente é gasto por aluno em cada etapa e modalidade de ensino.
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