PENITENCIÁRIA DE ABAETETUBA PODE SER INTERDITADA

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Superlotação, falta de ventilação e iluminação precária são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado no Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba, o que motivou uma ação civil pública contra o Estado do Pará pelos Promotores de Justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves e Lauro Francisco da Silva Feitas Júnior, pedindo a interdição total do prédio.

Segundo os promotores, o CRRAb não tem as mínimas condições de abrigar presos provisórios ou definitivos. No mês de janeiro de 2009 os representantes do Ministério Público constataram que a penitenciária está com 275 presos, sendo 247 no regime fechado e 28 no regime semi-aberto. No espaço que deveria funcionar uma brinquedoteca estão abrigados 17 presos que dormem em colchões, amontoados pelo chão.

Desse total, atualmente o local abriga 160 presos (masculino) provisórios, que aguardam julgamento do Estado. A capacidade oficial da casa penal é 80 internos no regime fechado e 40 no semi-aberto.

A promotoria constatou, ainda, que o bloco carcerário apresenta 'consideráveis depressões e rachaduras, com a fossa transbordando'. 'No interior das celas não há ventilação nem luminosidade, o que propicia o desenvolvimento e a proliferação de várias doenças', completam os promotores.

Liminarmente, o MPE pede a interdição total do prédio, com a remoção de todos os presos para outros estabelecimentos. O prazo máximo para que a reforma e ampliação comece é de três meses, assim como a desativação do regime semi-aberto por estar em desacordo com a LEP.

O MPE pede à Justiça seja determinada a construção de uma penitenciária específica para o sexo feminino e uma casa destinada a adolescentes.

A Susipe informou que somente cumpre determinações judicias e mantém os presos sob tutela até decisão da justiça sobre o destino deles.