Segue, na íntegra, a nota de repúdio da Pastoral do Menor contra a violação dos direitos humanos cometidos contra a adolescente de 15 anos, no Estado do Pará.
NOTA DE REPÚDIO DA PASTORAL DO MENOR CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS À ADOLESCENTE DE ABAETETUBA - PA
Nós, membros da Pastoral do Menor da CNBB, queremos expressar nossa indignação e repúdio sobre a violação dos direitos humanos cometidos contra a adolescente L. de 15 anos, encontrada encarcerada numa mesma cela juntamente com vinte homens na delegacia do Município de Abaetetuba - PA. Lamentamos profundamente, pois L. foi uma adolescente acompanhada pela Pastoral do Menor daquela região.
Lamentamos igualmente que a referida prisão tenha se dado com a anuência da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário, órgãos encarregados em cuidar e zelar pelos direitos humanos de todas as pessoas a elas encaminhadas, particularmente de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nos seus artigos 4º, 5º, 17 e 18. Esta situação pôs em risco a vida de uma adolescente e envergonha o país.
Reconhecemos que algumas medidas já tenham sido tomadas, como o translado de L. para outra região onde estará protegida em sua integridade, através do programa de Proteção às pessoas ameaçadas. Mas certamente deste dano, do qual foi vítima, L. jamais será recuperada. Nem ela, nem outras adolescentes e mulheres adultas que já tenham passado por semelhante situação.
Por isso, diante da atrocidade dos fatos, da indiferença dos que têm a incumbência de “cuidar” da vida e da conivência da sociedade, vimos publicamente exigir:
· Que medidas sejam tomadas com a maior urgência, para que situações semelhantes não voltem a se repetir. Medidas estas, como a punição dos responsáveis por este ato tão cruel, não somente afastando-os de seus cargos, mas punindo-os penalmente por violação dos direitos humanos.
· Que sejam garantidos todos os direitos processuais para a adolescente e sua família, bem como a segurança e proteção das mesmas e dos Conselheiros Tutelares envolvidos.
· Que haja por parte do governo do Estado, maior responsabilidade na seleção dos profissionais da polícia em todos os níveis e cargos garantindo assim, uma atuação mais adequada e qualificada no desempenho das funções desses profissionais.
· Que a Secretária de Segurança do Estado do Pará possa fiscalizar com seriedade as delegacias e presídios existentes no estado para averiguar situações irregulares.
Neuza Mafra - Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor - Secretariado Nacional Pastoral do Menor dos Regionais da CNBB
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1 Comment:
Início este comentário parabenizando a Igreja Católica, que através do Setor de Pastoral Social, contribui consideravelmente sensibilizando os cristãos da importância de sua ação neste trabalho. E afirmamos a relevância da Pastoral do Menor que desde 1977 tem como missão ”promoção e defesa da vida da criança e do adolescente empobrecido e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais”.
O lamentável fato que infelizmente aconteceu em nossa cidade nos remete a muitos questionamentos, a cerca da postura ética, profissional e principalmente a falta de sensibilidade e respeito pelo ser humano, por parte das pessoas que diretamente e indiretamente, por ações ou omissões favoreceram o ocorrido.
Muitas fatores podemos citar como causa do ocorrido: péssimas condições de trabalho, falta de instalações adequadas, estresse e falta de preparo para a função, mais a priori não justificam o ato que nós como seres civilizados e lúcidos não podemos admitir. Contudo o que queremos é que os responsáveis sejam penalizados e que a sociedade não permita que a cultura da impunidade seja vista com normalidade.
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