TCU APURA FRAUDE EM PROGRAMA RURAL

Indícios de desvio de dinheiro público de um dos principais programas do governo federal que visa reduzir o déficit habitacional nas regiões rurais do Estado do Pará passarão a ser investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, recebeu a denúncia de que recursos financeiros do programa crédito instalação, que concede às famílias assentadas meios de adquirirem materiais para a construção de suas habitações, estão sendo desviados antes de chegar aos colonos e ribeirinhos.
Segundo a denúncia, o dinheiro, que sai do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está sendo desviado no meio do caminho, depois que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o repassa as associações ou representantes dos assentados. Trata-se de um programa que, só neste ano, teve investimento superior a R$ 300 milhões no Pará, segundo estimativas do Incra. Para o ano que vem, a previsão é que o montante ultrapasse a marca de meio bilhão de reais.

DENÚNCIA DIZ QUE ASSOCIAÇÕES LUDIBRIAM ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA

A escolha da empreiteira é sem licitação, ou seja sem disputa de menor preço e qualidade. Cabe a cada associação definir um regulamento próprio de escolha. O mesmo acontece com as lojas conveniadas para a aquisição dos equipamentos do crédito de fomento. O documento apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) levanta a suspeita de que os locais indicados pela associação estejam também superfaturando os preços.
'A nossa pressão vai na direção de que se construam as casas já contratadas. Ou seja, que os colonos recebam as casas que assinaram junto às associações, mas que até hoje nem foram construídas, mesmo já tendo encerrado os projetos. O segundo é que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, e até a Polícia Federal, já que envolve questões de crime, segundo as denúncias, estejam fortemente presente, a nível de inquérito de apuração, para restituição dos valores desviados para esses assentados', afirmou o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que, além levar a denúncia ao TCU, já a havia feito ao MPF, em audiência pública na Câmara Federal, com procurador da República Felício Pontes.

O LIBERAL conversou com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belém, Elielson Silva, que confirmou a fragilidade do programa. 'Toda política pública é suscetível a falhas, se você conhece alguma que não seja me aponte', defendeu-se. O superintendente confirmou indícios de esquema desvio e determinou auditoria em dois municípios. Em Igarapé-Miri, cerca de R$ 8 milhões foram destinados para a construção de 1.434 casas, no entanto somente 1.060 foram erguidas. Dessas levantadas, nenhuma se adequava ao padrão contratual, tanto nas dimensões, quanto no material. Em relação à apuração no município de Abaetetuba, nenhuma informação foi passada.

PROBLEMAS

'Não é verdadeira a informação de que as casas estavam caindo nas cabeças dos moradores, isso é exagero. Mas detectamos problemas na qualidade de um conjunto de habitações construídos com qualidade duvidosa e casos em assentamentos de habitações não construídas, o que atestava a questão da inexecução do contrato que foi feito. Inclusive, quero deixar claro, que quem faz o contrato é a parte jurídica da associação que representa as famílias e as pessoas que são contratadas. Ao Incra cabe somente alocar o recurso e fiscalizar a aplicação correta desse recurso. E é o que estamos fazendo'.

Segundo ele, constatadas as irregularidades cinco providências foram tomadas. A primeira foi a notificação de fornecedores de materiais e de equipamentos. No prazo de 30 dias, que se encerra amanhã, eles terão que reconstruir as casas que não seguem os padrões da norma. Em 60 dias, ordenou a construção das casas que não foram entregues. Em terceiro, determinou a comunicação dos fatos ao MPF e da adoção dessas providências. Também abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade de servidores do Incra, eventualmente, envolvidos em irregularidades. E, por último, a suspensão temporária de aplicação de novos créditos no município de Igarapé-Miri, até que as irregularidades sejam sanadas. (T. V.)


BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal