SUPLENTES DE VEREADORES PODEM COLOCAR AS BARBAS DE MOLHO

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Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou hoje (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes. Entretanto, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a alteração promulgada promove imensa interferência em eleições já encerradas, e as regras só poderão valer para as eleições de 2012. Além disso, a proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios. Para Gurgel, a norma provoca “instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”, ao promover uma intervenção casuística no sistema eleitoral.

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----------------- Jota Parente comenta: O nome dessa PEC deveria ser AÇÃO ENTRE AMIGOS, pois como todo mundo sabe, vereador é o melhor e às vezes o mais confiável cabo eleitoral de deputado estadual, deputado federal e senador. Foi o típico caso de legislar em causa própria.

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Texto de: Jota Parente

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