VOCÊS JÁ OUVIRAM FALAR DA "ALÍNEA K"... POIS´É, ELA VAI DAR O QUE FALAR!!!

DO AMAZÔNIA JORNAL

Ficha limpa pode derrubar 5

Edição de 23/06/2010

Jader Barbalho lidera lista de políticos do Pará que renunciaram aos mandatos e devem ficar inelegíveis

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Pelo menos cinco políticos paraenses estão na corda bamba da inelegibilidade. Mesmo sem uma condenação colegiada, o presidente estadual do PMDB, deputado federal Jader Barbalho, o deputado federal Paulo Rocha (PT), o ex-deputado federal pastor Josué Bengtson (PTB), o ex-deputado Raimundo Santos (PFL) e o ex-deputado estadual Luiz Sefer (PP) estão agora com a corda no pescoço por terem renunciado aos seus respectivos mandatos para fugir do processo de cassação, o que também é uma condicionante da Lei 135/2010, também conhecida como Ficha Limpa.
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Um dos casos mais emblemáticos é o do peemedebista Jader Barbalho. Ele, que já anunciou sua disposição de voltar ao Senado, pode ter seus planos frustrados diante da nova lei. Isso porque, pelas novas regras, presidente da República, governador, prefeito, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Federal e Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo de cassação por infringir dispositivo das Constituições Federal e Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e ainda nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
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Jader renunciou ao cargo de senador em outubro de 2001, um ano antes do fim do mandato, para fugir de um processo de cassação que já havia sido recomendado por 11 votos a quatro pelo Conselho de Ética da Casa, por conta de escândalos de desvios de verbas públicas na época em que era governador do Pará e um dos articuladores da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). À luz do artigo 10º da Lei 135/2010, este é o último ano pelo qual essa condição o coloca como inelegível.
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Há 43 anos na vida política, Jader exerceu cinco mandatos legislativos, foi duas vezes governador e ocupou os cargos de ministro da Previdência e Assistência Social e também de ministro da Reforma Agrária e Desenvolvimento. Porém, com a mesma velocidade com que projetou sua imagem na política paraense, deixou um rastro de polêmica e processos por onde passou.
O político foi acusado de desviar pelo menos R$ 5,7 milhões do Banco do Estado do Pará (Banpará). Isso sem falar nas dezenas de denúncias relacionadas à sua gestão na pasta da Reforma Agrária, no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Ministério da Previdência Social.
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Mas foi como articulador da extinta Sudam que o poder e as irregularidades atribuídas ao parlamentar se tornaram mais notórios. O esquema consistia na aprovação de projetos fantasmas e superfaturamento de obras que geraram um rombo de R$ 2 bilhões. Por conta dessas investigações, Jader Barbalho chegou a ser preso e algemado pela Polícia Federal (PF), mas posteriormente foi liberado pela Justiça.
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Estas duas últimas passagens pela Justiça renderam munição ao seu desafeto, o cacique baiano Antonio Carlos Magalhães (PFL), já falecido, que começou a dar publicidade às irregularidades envolvendo Jader. Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado recomendou o pedido de abertura de processo de cassação do então presidente do Senado, Jader Barbalho, que para fugir da cassação, renunciou ao mandato em outubro de 2001. Atualmente, pelo menos cinco ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista. Porém, em nenhuma delas existe algum tipo de decisão colegiada. O mais antigo processo remete à ação penal 336, por emprego irregular de verba pública, que há sete anos está sem decisão. O parlamentar responde na Justiça pelos crimes de peculato, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem, e por crime contra a administração em geral.
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Situação resolvida na hora dos registros
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Para Walmir Brelaz, advogado da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, todas as consultas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não analisaram os casos concretos. Por isso a situação dos inelegíveis será resolvida no momento dos registros, primeiro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas sempre cabendo recursos. "Quem vai decidir inicialmente são os tribunais regionais, mas a própria decisão do TSE, da qual eu concordo, pode ser questionada. Não é juridicamente definitiva", pontuou.

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O advogado Sábato Rossetti explica que a questão é complexa, porque precisa ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se vai ser obedecido ou não o que está disposto no artigo 16 da Constituição, que diz que a lei que modificar a legislação eleitoral vigente deve ser sancionada um ano antes do pleito. "O TSE decidiu há uma semana que a Lei do Ficha Limpa será aplicada, mas a última palavra é do Supremo", observa. O fato é que Jader Barbalho, Paulo Rocha, Luiz Sefer, Josué Bengtson e Raimundo Santos terão que comprovar a regularidade quanto à elegibilidade até o dia 5 de julho.

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Alínea "k" terá efeito "tsunâmico"

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O advogado do PMDB e de Jader Barbalho, Hamilton Guedes, declarou que a alínea "k" da Lei Complementar 135, a Lei do Ficha Limpa, "surgiu como um fantasma e terá um efeito tsunâmico em vários Estados". Ele aguarda a manifestação do Supremo, porque compreende que é preciso saber se a lei vai ou não retroagir ao período anterior à sua promulgação. "A decisão do TSE não esgotou a matéria. Ainda existe o foro do Supremo, que é para onde vai caminhar essa questão, que tem patamar constitucional, sobre o princípio da anterioridade da aplicação da Lei Eleitoral", reitera.

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Guedes avalia que a interpretação desse trecho da renúncia de mandato "sem dúvida criaria uma situação inusitada, que realmente ainda não havia sido colocada no plano das discussões políticas e que vai promover uma reavaliação de quadros imprevisível".

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O advogado informou que ainda não conversou com Jader, porque acredita que o deputado está aguardando alguma resposta do diretório nacional do PMDB, que deve ter acionado o departamento jurídico nacional para tomar um posicionamento. "Seremos orientados como proceder. Se com recurso na esfera eleitoral, um mandado de segurança no Judiciário comum ou até mesmo um questionamento com uma Ação de Inconstitucionalidade contraposta para a alínea k", admitiu. Os candidatos ao Senado Federal poderão concorrer, mesmo com registros impugnados até a decisão final do STF.

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Escândalos envolveram parlamentares

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O deputado Jader Barbalho não está sozinho na lista de possíveis inelegíveis. Pelas regras, o deputado Paulo Rocha (PT) - cotado para disputar a vaga do Senado pelo PT - também cai na "malha fina" da Justiça Eleitoral por conta do seu envolvimento no escândalo conhecido como "mensalão", quando era deputado federal, em troca de apoio a matérias de interesse do governo no Legislativo.

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O petista renunciou ao mandato no dia 17 de outubro de 2005 para não enfrentar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e correr o risco de perder seus direitos políticos. As investigações da época concluíram que a assessora parlamentar de Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, sacou R$ 420 mil das contas do publicitário Marcos Valério no Banco Rural, em Brasília. De acordo com a versão apresentada por Rocha, o dinheiro teria sido usado para pagar de dívidas de campanha. Valério afirmava que o montante chegava a R$ 920 mil.

Outro escândalo de corrupção veio à tona com os relatórios feitos pela CPI dos Sanguessugas, na Câmara, que recomendou a abertura de processo de cassação contra 72 congressistas - 69 deputados e três senadores - acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Na esteira das denúncias, dois políticos paraenses, os pastores Josué Bengtson (PTB) e Raimundo Santos (PFL), que foram citados no relatório, o que os levou a renunciar a seus respectivos mandatos para fugir dos processos de cassações. A Máfia dos Sanguessugas foi o esquema descoberto em operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
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Emendas beneficiaram a empresa planam

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O ex-deputado federal pastor Josué Bengtson (PTB) e o ex-deputado Raimundo Santos (PFL) foram mencionados pelo empresário Darci Vedoin, dono da Planam, ao depor perante a Justiça do Mato Grosso. No caso de Raimundo Santos, pesa a acusação de, em 2004 e 2006, ter apresentado emendas para beneficiar a Planam que totalizavam mais de R$ 4,8 milhões. Ele foi acusado por Vedoin de fazer a articulação junto aos prefeitos. O pagamento das comissões a Raimundo Santos teria sido efetuado por meio de "laranjas".

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Já o ex-deputado Josué Bengtson, a exemplo de Santos, apresentou em 2002 emendas de menor valor, entre R$ 50 mil e R$ 75 mil. Em 2003, uma única emenda para aquisição de ambulâncias em Ananindeua teve valor unitário de R$ 370 mil.

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O caso mais recente é o do ex-deputado estadual Luiz Sefer. Ele foi alvo de investigação das CPIs do Senado e da Assembleia Legislativa no Pará – e posteriormente condenado em primeira instância na Justiça paraense - por estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança de 9 anos. Sefer renunciou ao mandatoem abril de 2009.

Fonte:http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=477127