MUITAS ÁGUAS VÃO ROLAR...

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A prisão, em uma delegacia comum de Baturité, aconteceu há 19 anos, e resultou na morte do adolescente de 17 anos

O Estado do Ceará foi condenado ontem a pagar 624 salários mínimos (cerca de R$ 290 mil) à família de um adolescente de 17 anos, que em julho de 1990 cometeu suicídio em uma das celas da delegacia de Baturité, a 83 quilômetros de Fortaleza, quando dividia o espaço com presos adultos.

À sentença ainda cabe recurso. Por sua vez, quanto maior a demora, mais elevado pode ser a indenização, com o reajuste salarial previsto. ``O Estado deve tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade física dos detentos sob sua guarda, para que não haja falha ou omissão no serviço ou para que este serviço não seja ineficiente a ponto de ocorrerem mortes desnecessárias``, concluiu a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda, relatora do processo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em 2006, ao julgar um recurso do Governo de Goiás, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a responsabilidade cívil do Estado ``se um preso cometer suicídio enquanto está recolhido ao cárcere``.

Levantamento
De acordo com um levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em 2007, as denúncias de adolescentes trancafiados em estabelecimentos para adultos são comuns em todo o País. Na época, o estudo apontou um total de 450 adolescentes nessa situação.

A iniciativa foi motivada pelo escândalo da adolescente de 15 anos que foi mantida presa, por 26 dias, em uma cela com 20 homens adultos, na Delegacia de Abaetetuba, a 97 quilômetros de Belém, no Pará. O caso aconteceu em 2007. Segundo a denúncia do Ministério Público, a adolescente foi obrigada a manter relações sexuais diariamente com detentos em troca de comida, dinheiro e material de higiene. Doze pessoas foram denunciadas à Justiça do Pará, entre delegados, inspetores, agentes prisionais e detentos.

Fonte: Nicolau Araújo
nicolau@opovo.com.br