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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro Weder de Oliveira, que pede apuração rigorosa das denúncias de desvio de dinheiro público dos programas de crédito habitacional e de fomento aplicados no Pará, nos últimos dois anos. De acordo com parecer do ministro-relator, o levantamento da Secretaria de Controle Externo do TCU indica que o montante de dinheiro que deveria ter chegado aos colonos e ribeirinhos do Estado se aproxima à marca de R$ 1 bilhão. Em 2008 foram destinados R$ 491 milhões e, no ano seguinte, R$ 300 milhões.
A decisão foi tomada no último dia 31 de março, em sessão extraordinária, de caráter reservado do plenário do tribunal. O LIBERAL teve acesso ao processo que pede a realização de auditoria em cinco municípios do Baixo-Tocantins: Igarapé-Miri, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Moju e Barcarena. Apesar de não constar nessa lista, é muito provável que Abaetetuba também seja auditada pelo TCU. Isso porque já estão sob análise do tribunal documentos, concluídos pelo próprio Incra paraense, que apontam indícios de irregularidades no município.
De acordo com o parecer, dois auditores federais de controle externo terão 20 dias úteis para visitar os municípios contemplados pelos recursos dos programas de crédito. O documento estabelece que a auditoria deve-se iniciar ainda este mês e o relatório final ser entregue até 40 dias úteis após o início da apuração.
A auditoria foi motivada pelo requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que apontavam as irregularidades.
Na época que a denúncia foi protocolada, O LIBERAL apontou, com exclusividade, o desvio desses recursos financeiros do programa crédito instalação, que concede às famílias assentadas meios de adquirirem materiais para a construção de suas habitações. Segundo a denúncia, o dinheiro, que sai do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estaria sendo desviado no meio do caminho, depois que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o repassava a associações ou representantes dos assentados.
Pela acusação, líderes de associações levaram assentados a assinarem um contrato com o discurso de que assim eles seriam beneficiados por um programa do Incra, que lhes concederia R$ 2,4 mil de fomento e uma casa no valor de R$ 7 mil. No entanto, mesmo com contrato assinado e com o dinheiro já alocado para a construção, milhares de pessoas ficaram sem as suas casas.
A decisão foi tomada no último dia 31 de março, em sessão extraordinária, de caráter reservado do plenário do tribunal. O LIBERAL teve acesso ao processo que pede a realização de auditoria em cinco municípios do Baixo-Tocantins: Igarapé-Miri, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Moju e Barcarena. Apesar de não constar nessa lista, é muito provável que Abaetetuba também seja auditada pelo TCU. Isso porque já estão sob análise do tribunal documentos, concluídos pelo próprio Incra paraense, que apontam indícios de irregularidades no município.
De acordo com o parecer, dois auditores federais de controle externo terão 20 dias úteis para visitar os municípios contemplados pelos recursos dos programas de crédito. O documento estabelece que a auditoria deve-se iniciar ainda este mês e o relatório final ser entregue até 40 dias úteis após o início da apuração.
A auditoria foi motivada pelo requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que apontavam as irregularidades.
Na época que a denúncia foi protocolada, O LIBERAL apontou, com exclusividade, o desvio desses recursos financeiros do programa crédito instalação, que concede às famílias assentadas meios de adquirirem materiais para a construção de suas habitações. Segundo a denúncia, o dinheiro, que sai do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estaria sendo desviado no meio do caminho, depois que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o repassava a associações ou representantes dos assentados.
Pela acusação, líderes de associações levaram assentados a assinarem um contrato com o discurso de que assim eles seriam beneficiados por um programa do Incra, que lhes concederia R$ 2,4 mil de fomento e uma casa no valor de R$ 7 mil. No entanto, mesmo com contrato assinado e com o dinheiro já alocado para a construção, milhares de pessoas ficaram sem as suas casas.
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